Documento institucional

Política de Privacidade e Segurança

Última atualização: 25 de outubro de 2026

A Marcos Magalhães Advocacia respeita a sua privacidade e trata dados pessoais com responsabilidade, sigilo e transparência. Esta política explica quais dados coletamos, para que os usamos, como os protegemos e como você pode exercer seus direitos, conforme a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados, LGPD).

1. Quem somos

O controlador dos dados pessoais é Marcos Magalhães Advocacia Sociedade de Advogados, inscrita no CNPJ sob o nº 20.185.475/0001-07 e na OAB/MG sob o nº 4094, com sede na Rua Nossa Senhora das Graças, 110, Loja 02, Bom Jesus, Viçosa/MG, CEP 36570-300. O responsável técnico é o Dr. Marcos Azevedo Magalhães, advogado inscrito na OAB/MG sob o nº 89.930.

Canais oficiais: WhatsApp (31) 3891-5333, e-mail contato@marcosmagalhaesadvocacia.com.br e Instagram @marcosmagalhaesadvocacia.

2. Abrangência

Esta política se aplica aos dados tratados por meio deste site, do nosso perfil no Instagram, do WhatsApp, de anúncios e formulários veiculados nas plataformas da Meta (Facebook, Instagram e WhatsApp) e de qualquer outro canal de atendimento do escritório.

3. Dados que coletamos

• Dados que você nos fornece: nome, telefone, e-mail, mensagens, documentos e informações sobre o seu caso enviados por WhatsApp, Instagram, formulários ou presencialmente.
• Dados das plataformas da Meta: nome e foto do perfil, número de telefone do WhatsApp, conteúdo das conversas e, quando você responde a um anúncio ou formulário, as informações que preencher.
• Dados de navegação: endereço IP, tipo de navegador e dispositivo, páginas acessadas, data e horário, registrados pelo servidor e, quando habilitados, por cookies e ferramentas de medição.
• Dados sensíveis: pela natureza da atividade jurídica, você pode compartilhar informações de saúde, familiares ou processuais. Esses dados são tratados apenas na medida necessária para a prestação do serviço e o exercício regular de direitos em processos (art. 11, II, "d", da LGPD).

4. Finalidades e bases legais

• Responder contatos, agendar e realizar atendimentos (procedimentos preliminares a contrato, art. 7º, V).
• Prestar serviços jurídicos e atuar em processos judiciais e administrativos (execução de contrato e exercício regular de direitos, art. 7º, V e VI).
• Cumprir obrigações legais, regulatórias e as normas do Estatuto da Advocacia (art. 7º, II).
• Garantir a segurança dos canais e prevenir fraudes (legítimo interesse, art. 7º, IX).
• Medir o desempenho do site e de anúncios, quando houver (consentimento ou legítimo interesse, conforme o caso).

Não vendemos dados pessoais e não os utilizamos para decisões tomadas exclusivamente de forma automatizada.

5. Sigilo profissional

Todas as informações relacionadas ao seu caso são protegidas pelo sigilo profissional previsto na Lei nº 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia e da OAB) e no Código de Ética e Disciplina da OAB. Esse dever se mantém mesmo que você não chegue a contratar o escritório.

6. Compartilhamento

Seus dados só são compartilhados quando necessário e com:

• Plataformas de comunicação, como WhatsApp, Instagram e Facebook (Meta Platforms), que processam as mensagens conforme suas próprias políticas de privacidade.
• Prestadores de serviço essenciais à operação do escritório (hospedagem, e-mail, sistemas jurídicos e contabilidade), obrigados a manter confidencialidade.
• Poder Judiciário, órgãos públicos e autoridades, quando necessário para a condução do seu caso ou por exigência legal.

7. Transferência internacional

Algumas plataformas que utilizamos, como as da Meta, podem armazenar dados em servidores fora do Brasil. Essas transferências ocorrem nas hipóteses permitidas pelo art. 33 da LGPD e com as garantias oferecidas por esses fornecedores.

8. Cookies e tecnologias semelhantes

Este site não usa cookies próprios de rastreamento. O armazenamento local do navegador é usado apenas para lembrar a sua escolha no aviso de cookies.

Recursos de terceiros podem coletar dados de navegação, como o endereço IP, e instalar cookies próprios: o mapa incorporado (Google Maps), que só é carregado depois que você clica em "Aceitar" no aviso de cookies, e as fontes do site (Google Fonts), conforme a Política de Privacidade do Google. Se ferramentas de medição e publicidade, como o Pixel da Meta, forem adotadas, esta política será atualizada e, quando exigido, o seu consentimento será solicitado. Para saber como a Meta trata dados, consulte a Política de Privacidade da Meta.

Você pode bloquear ou apagar cookies nas configurações do seu navegador.

9. Segurança da informação

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados contra acessos não autorizados, perda, alteração ou divulgação indevida, entre elas:

• conexão segura (HTTPS) neste site;
• acesso às informações restrito a pessoas autorizadas e sujeitas a sigilo;
• autenticação em duas etapas nas contas e plataformas utilizadas pelo escritório;
• cópias de segurança e atualização periódica de sistemas e dispositivos;
• descarte seguro de documentos físicos e digitais;
• criptografia de ponta a ponta nas conversas pelo WhatsApp.

Se ocorrer um incidente de segurança que possa gerar risco ou dano relevante, comunicaremos os titulares afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), nos termos do art. 48 da LGPD.

10. Retenção dos dados

Mantemos os dados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades desta política e pelos prazos exigidos em lei, inclusive os prazos de guarda de documentos e os prazos prescricionais. Dados de contatos que não resultaram em contratação são eliminados quando deixam de ser necessários ou mediante solicitação, salvo obrigação legal de guarda.

11. Seus direitos

Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode solicitar a qualquer momento:

• confirmação da existência de tratamento e acesso aos seus dados;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
• portabilidade dos dados a outro fornecedor;
• informação sobre com quem seus dados foram compartilhados;
• revogação do consentimento, quando essa for a base legal;
• oposição a tratamentos realizados com base em outras hipóteses legais.

Você também pode apresentar reclamação à ANPD pelo site gov.br/anpd.

12. Exclusão de dados

Para solicitar a exclusão dos seus dados pessoais, inclusive os recebidos por meio do Facebook, Instagram ou WhatsApp:

• envie uma mensagem para o WhatsApp (31) 3891-5333 ou para o e-mail contato@marcosmagalhaesadvocacia.com.br com o texto "Exclusão de dados" ou entregue o pedido por escrito no escritório;
• informe seu nome completo e o telefone ou perfil utilizado no contato;
• confirmaremos sua identidade e responderemos em até 15 dias, informando a conclusão da exclusão.

Alguns dados podem ser mantidos quando a lei exigir, como para cumprimento de obrigação legal ou exercício regular de direitos em processos (art. 16 da LGPD). Você também pode apagar as conversas diretamente nos aplicativos e remover permissões concedidas em Configurações > Apps e sites, no Facebook e no Instagram.

13. Crianças e adolescentes

Nossos canais não são direcionados a menores de 18 anos. Dados de crianças e adolescentes só são tratados quando fornecidos pelos pais ou responsáveis legais, no melhor interesse do menor, conforme o art. 14 da LGPD.

14. Alterações desta política

Esta política pode ser atualizada a qualquer momento. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a data da última atualização.

15. Contato e encarregado

Para dúvidas, solicitações ou exercício de direitos, fale com o encarregado pelo tratamento de dados pessoais:

• Encarregado: Dr. Marcos Azevedo Magalhães (OAB/MG 89.930)
• WhatsApp: (31) 3891-5333
• E-mail: contato@marcosmagalhaesadvocacia.com.br
• Endereço: Rua Nossa Senhora das Graças, 110, Loja 02, Bom Jesus, Viçosa/MG, CEP 36570-300

Esta política é regida pela legislação brasileira, em especial pela Lei nº 13.709/2018 (LGPD).